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 Alegações
Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela
Prescrição |
| Relaxamento
de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio |
| Pedido
de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência
Fixa |
| Pedido
de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem
Indevida |
| Requerimento
de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar |
| Contra-Razões
de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do
Júri |
| Pedido
de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução
Processual |
| Pedido
de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego
Fixo |
| Pedido
de Liberdade Provisória - Crime de Lesões
Corporais |
| Alegações
Finais da Defesa - Inexistência de Provas da
Autoria |
| Queixa-Crime
por Infração à Lei de Impressa com Injúria e
Difamação |
| Pedido
de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal |
| Pedido
de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de
Fiança |
| Pedido
de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime
Hediondo |
| Pedido
de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons
Antecedentes |
| Pedido
de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para
Prisão |
| Defesa
Prévia - Pedido de Prova Testemunhal |
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| Embargos
do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título |
| Ação
Declaratória de Morte Presumida de Marido
Desaparecido |
| Recurso
Especial em Face da Infringência de Lei Federal |
| Medida
Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de
Liminar |
| Ação de
Separação Judicial |
| Alienação
Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio |
| Ação
de Indenização por Perdas e Danos - Banco Compensou Cheque
Furtado |
| Habilitação
de Crédito em Concordata Preventiva |
| Cautelar
de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo
Jurídico |
| Reclamatória
Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados |
| Alegações
Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de
Trânsito |
| Contestação
à Ação de Reparação de Danos por Acidente de
Trânsito |
| Contra-Razões
de Recurso de Apelação em Ação de Indenização |
| Contestação
Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente |
| Incidente de
Falsidade Documental |
| Busca
e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento |
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